Sistema de cotas raciais: igualdade ou desigualdade?

  Mesmo passados dois séculos da abolição da escravatura no Brasil, grande parte dos negros e pardos continuam excluídos da sociedade e dos direitos que ela proporciona. Com o intuito de amenizar essa triste realidade, o Governo e outras entidades têm tomado medidas tais como a determinação de cotas para indivíduos da raça negra nas universidades públicas. As cotas universitárias para negros evidenciam a necessidade de uma reestruturação no sistema educacional brasileiro. Elas são uma alternativa imediatista e fantasiosa, tanto para o problema das desigualdades sociais, quanto para o sistema escolar no nosso país.

  Não há dúvidas sobre as injustiças sofridas pelos negros trazidos para o Brasil, nem sobre as marcas que isso deixou no país. No entanto, não é com leis como essa que o problema será resolvido. Isso porque a grande questão não é a discriminação racial, mas a exclusão social, uma vez que os negros lutaram por igualdade desde o período da escravidão. Por esse motivo, muito mais importante do que facilitar a entrada de afrodescendentes nas universidades é buscar melhorias nos direitos básicos dos cidadãos. Além disso, o próprio projeto das cotas é mal elaborado, como pode ser verificado nos vestibulares em que foi adotada. Uma vez que são os próprios candidatos que se declaram ser ou não negros ou descendentes destes, há a possibilidade de fraude. Outro problema é a injustiça para com aqueles que têm suas chances diminuídas, mesmo sem ter culpa alguma dos erros cometidos no passado.

  O fato é que o sistema de cotas afeta tragicamente os demais candidatos às vagas na universidade e não é necessário entender muito sobre o mesmo sistema para perceber isso. Por exemplo: todo aluno que chega ao término do ensino médio e pretende ingressar em uma universidade sabe que o vestibular é um concurso que cada vez exige mais conhecimentos por parte dos alunos e por isso deverá se dedicar ao máximo, em questão de tempo e de vontade, para conseguir a tão desejada vaga. O aluno que estudou muito, se preparou ao longo do ano, consegue se destacar no vestibular, mas perde a vaga pelo critério das cotas e não, pelo desempenho na prova, como deveria ser.

  Muito diferente do ingresso pelo sistema de cotas raciais é o ingresso pelas cotas de ensino público. Esta por sua vez é mais justa, já que o ensino na rede particular é melhor do que na rede pública e os alunos tem mais oportunidades, como cursos de pré-vestibulares, entre outros.

  Se a Constituição do nosso país afirma que todos nós - caucasianos, pardos ou afrodescendentes - temos os mesmos deveres e direitos e não podemos ser avaliados pela raça (por ser este um ato preconceituoso de origem racista), as cotas raciais são um sistema de desigualdade. Em suma, adotar cotas para negros e pardos não parece ser a melhor alternativa para a seleção de alunos. Será preciso haver maior responsabilidade e compromisso por parte do Estado, para que se venha a proporcionar iguais oportunidades a todos.